APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1254/2007

DECRETO Nº 1.254/2007
(11 de maio de 2007)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 10 da quadra E,
localizado na Rua Antonio Cavalheiro, do loteamento denominado “Jardim Luiza – Gleba A”,
Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a
ROSÂNIA APARECIDA DA SILVEIRA SILVA e LÍDIO MARTINS DA SILVA, conforme
Processo protocolado sob o nº 4369/07.

Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 10-A – Mede 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro; do
lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 25,14m e confronta com o lote 10-B;
do lado esquerdo mede 25,14m e confronta com o lote 09; e, nos fundos mede 5,00m e
confronta com o lote 24 da mesma quadra, encerrando uma área superficial de 125,00m².

Lote 10-B – Mede 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro; do
lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 25,14m e confronta com o lote 11;
do lado esquerdo mede 25,14m e confronta com o lote 10-A; e, nos fundos mede 5,00m e
confronta com o lote 24 da mesma quadra, encerrando uma área superficial de 125,00m².

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 11 de maio de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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