APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1255/2007

DECRETO Nº 1.255/2007
(11 de maio de 2007)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 17 da gleba 4-B,
localizado na Avenida Projetada Quatro (atual Avenida Líbia), do loteamento denominado “Vila
Bela”, Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 350,00m², constando pertencer
a ARY NICOLAU e ANA CLÁUDIA DA SILVA COSTA, conforme Processo protocolado sob o nº
0381/07.

Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 17-A – Área de 175,00m² – Medindo 15,00m em curva, para a
Avenida Líbia; da frente aos fundos, do lado direito, mede 9,00m, fazendo frente para a
Avenida Gales e, aos fundos, mede 13,20m; do lado esquerdo mede 15,20m, confinando do
lado esquerdo com o lote 16 e aos fundos com o lote 17-B; situado na esquina da Avenida
Gales e Avenida Líbia.

Lote 17-B – Área de 175,00m² – Medindo 13,00m para a Avenida
Gales; da frente aos fundos, do lado direito, mede 14,00m, confrontando com o lote 14; e, aos
fundos, mede 12,80m; do lado esquerdo mede 13,20m, confinando do lado esquerdo com o
lote 17-A e aos fundos com o lote 16.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 11 de maio de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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