APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1256/2007
DECRETO Nº 1.256/2007
(11 de maio de 2007)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 24 da gleba 8-A,
localizado na Rua José Augusto da Silva Lopes (antiga Rua C), do loteamento denominado
“Vila Bela”, Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 631,69m², constando
pertencer a ANTONIO JACINTO DA SILVA, conforme Processo protocolado sob o nº 10914/06.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 24/A da Gleba 8-A – Área de 456,69m²– Medindo 10,00m de
frente para a Rua José Augusto da Silva Lopes (antiga Rua C); da frente aos fundos do lado
direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 45,95m, confrontando com os lotes
23/A e 23/B da mesma quadra, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 45,50m, com a Rua
Holanda (antiga Rua J) e nos fundos mede 10,00m, confinando com o lote 24/B.
Lote 24-B da Gleba 8-A – Área de 175,00m²– Medindo 10,00m de
frente para a Rua Islândia; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha
para o imóvel mede 17,50m com a Rua Holanda (antiga Rua J), do lado esquerdo no mesmo
sentido mede 17,50m, confrontando com o lote 23/B da mesma quadra e nos fundos mede
10,00m, confinando com o lote 24/A.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 11 de maio de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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