CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DECRETO N° 1277/2007

DECRETO Nº 1.277/2007
(11 de junho de 2007)

Dispõe sobre: “CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da
Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art 1º. Fica criada a Unidade Escolar “Escola Municipal de
Educação Básica do Centro”, sediada à Rua Doutor Franco da Rocha s/nº, Centro,
Franco da Rocha – SP, para atender, prioritariamente, aos alunos da Educação
Infantil, residentes no Centro e adjacências.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 11 de junho de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura da Cidade de Franco da
Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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