APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1285/2007

DECRETO Nº 1.285/2007
(22 de junho de 2007)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 27 da quadra “T”,
localizado na Rua Maria José Misson nº 100, do loteamento denominado “Parque Monte
Verde”, Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando
pertencer a GILVAN TEIXEIRA DIAS, conforme Processo protocolado sob o nº 4443/07.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 27-A da Quadra T – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de
frente para a Rua Maria José Misson (antiga Rua 19); 25,00m da frente aos fundos, de ambos
os lados e tendo na linha dos fundos a metragem de 5,00m, confrontando pelo lado direito de
quem da Rua Maria José Misson (antiga Rua 19) olha para o imóvel com o lote nº 26, pelo lado
esquerdo com o lote nº 27-B e na linha dos fundos confronta com os fundos do lote nº 11, todos
os lotes confinantes da mesma quadra “T”, sendo que no referido lote existe uma residência
sob nº 100, com área total construída de 127,40m².

Lote 27-B da Quadra T – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de
frente para a Rua Maria José Misson (antiga Rua 19); 25,00m da frente aos fundos, de ambos
os lados e tendo na linha dos fundos a metragem de 5,00m, confrontando pelo lado direito de
quem da Rua Maria José Misson (antiga Rua 19) olha para o imóvel com o lote nº 27-A, pelo
lado esquerdo com o lote nº 28 e na linha dos fundos confronta com os fundos do lote nº 11,
todos os lotes confinantes da mesma quadra “T”, sendo que no referido lote existe uma
residência sob nº 100-A, com área total construída de 137,25m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 22 de junho de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

__________________________________________________________________________________________

www.francodarocha.sp.gov.br • juridico@francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF