ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1288/2007

DECRETO Nº 1.288/2007
(02 de julho de 2007)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da
Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito
suplementar no valor de R$ 2.689.000,00 (Dois milhões, seiscentos e oitenta nove mil
reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei
Municipal nº 604, de 28 de dezembro de 2006.

041229002.2002 – 3.1.90.00 – Manut. do Gabinete e Dependências
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 150.000,00
041229004.2044 – 3.1.90.00 – Manut. da Guarda Municipal
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 85.000,00
041229004.2044 – 3.3.90.00 – Manut. da Guarda Municipal
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 7.000,00
041220010.1010 – 4.4.90.00 – Aquisição de Equipamentos
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 29.000,00
041229006.2005 – 3.1.90.00 – Manut. da Diret. Jurídica
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 50.000,00
041229007.2007 – 3.1.90.00 – Manut. da Dir. Adm. e Dependências
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 200.000,00
041259009.2009 – 3.3.90.00 – Manut. Diret. de Trânsito e Depend.
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 67.000,00
082449012.2015 – 3.1.90.00 – Manut. Assist. Comunit. Geral e Depend.
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 70.000,00
103029013.2018 – 000.90.00 – Manut. Dir. Saúde e Depend.
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 600.000,00
103020031.2019 – 3.3.90.00 – Programa Saúde da Mulher
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 63.000,00
103020033.2021 – 3.3.90.00 – Programa Saúde do Trabalhador
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 50.000,00
103059017.2024 – 3.1.90.00 – Manut. Vigilância Epidemiológica
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 35.000,00
103059017.2024 – 3.3.90.00 – Manut. Vigilância Epidemiológica
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 10.000,00
123619019.2028 – 3.1.90.00 – Manutenção FUNDEF 40%
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 95.000,00
123619020.2030 – 3.1.90.00 – Manut. Ensino Fundamental e Depend.
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 140.000,00

123619020.2030 – 3.3.90.00 – Manut. Ensino Fundamental e Depend.
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 276.000,00
123630046.2031 – 3.3.90.00 – Manut. Ensino Profissionalizante
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 20.000,00
103069025.2033 – 3.3.90.00 – Manut. da Merenda Escolar
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 80.000,00
133929026.2034 – 3.3.90.00 – Manut. do Depart. de Cultura
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 20.000,00
154529029.2039 – 3.3.90.00 – Manut. dos Serviços Urbanos
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 100.000,00
123659023.2027 – 3.1.90.00 – Manutenção FUNDEB 60%
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 240.000,00
123659023.2028 – 3.1.90.00 – Manutenção FUNDEB 40%
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 130.000,00
123659023.2028 – 3.3.90.00 – Manutenção FUNDEB 40%
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 160.000,00
123659023.2028 – 4.4.90.00 – Manutenção FUNDEB 40%
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 12.000,00
Total:……………………………………………………R$ 2.689.000,00

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto, correrão à conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas, totalizando R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinqüenta mil reais) e o restante,
no valor de R$ 1.839.000,00 (Um milhão, oitocentos e trinta nove mil reais) correrão à
conta do Excesso de Arrecadação.

041220007.1007 – 4.4.90.00 – Reforma das instalações do F.S.S.
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 50.000,00
082440026.1022 – 4.4.90.00 – Construção/Reforma de Imóvel
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 100.000,00
103020037.1027 – 4.4.90.00 – Ref./Ampl./Constr. de Unid. de Saúde
Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 700.000,00
Sub-Total:……………………………………………..R$ 850.000,00
Excesso de arrecadação:……………………………………………………………..R$ 1.839.000,00
TOTAL:…………………………………………………R$ 2.689.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 02 de julho de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e
cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

________________________________________________________________________________________

www.francodarocha.sp.gov.br • juridico@francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF