NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 629, DE 25 DE ABRIL DE 2007 LEI N° 643/2007

LEI Nº 643/2007
(01 de agosto de 2007)

Autógrafo nº 046/2007
Projeto de Lei nº 044/2007
Autor: Vereador Francisco Daniel Celeguim de Morais.

Dispõe sobre: “NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 629, DE 25 DE ABRIL DE 2007”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu,
MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 2º, da Lei Municipal nº 629, de 25 de abril de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Da placa denominativa constarão os seguintes
dizeres:

EMEB Prof. Dulce Moreira de Araújo”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 01 de agosto de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e
cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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