DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 646/2007

LEI Nº 646/2007
(11 de setembro de 2007)

Autógrafo nº 052/2007
Projeto de Lei nº 054/2007
Autor: Vereador Adiovaldo Aparecido de Oliveira

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO
CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá-se o nome de Pedro Álvares Cabral à viela situada entre a
Av. 7 de Setembro e Rua Monteiro Lobato, altura do nº 191 – Jardim Progresso Alto, neste
Município.

Art. 2º. Na placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:

“VIELA PEDRO ÁLVARES CABRAL”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 11 de setembro de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

__________________________________________________________________________________________

www.francodarocha.sp.gov.br • juridico@francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF