APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1315/2007
DECRETO Nº 1.315/2007
(21 de setembro de 2007)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote e dá outras providências”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 17 da Quadra “S”,
localizado na Avenida José Alves de Cerqueira César, do loteamento denominado “Jardim União”,
Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 320,00m², constando pertencer a ASSIS
JOVÊNCIO, conforme processo protocolado sob o nº 10500/04.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 17-A – Um terreno com área de 187,85m², medindo 25,60m de
frente para a Avenida José Alves de Cerqueira César (antiga Av. Aurora); da frente aos fundos, do
lado direito de quem da mencionada avenida olha para o imóvel, mede 21,50m, em divisa com o
lote nº 15; do lado esquerdo, mede 17,66m, em divisa com o lote nº 17-B, ambos da mesma
quadra, cujo terreno é de forma triangular. No imóvel desta matrícula foi construída uma casa com
frente para a Avenida José Alves de Cerqueira César nº 17, com área construída de 27,00m².
Lote 17-B – Um terreno com área de 132,15m², medindo 8,40m de
frente para a Avenida José Alves de Cerqueira César (antiga Av. Aurora); da frente aos fundos, do
lado direito de quem da mencionada avenida olha para o imóvel, mede 17,66m, em divisa com o
lote nº 17-A; do lado esquerdo, mede 23,00m, em divisa com o lote nº 18; nos fundos, mede
6,50m, em divisa com o lote nº 15, ambos da mesma quadra.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 960/2005.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 21 de setembro de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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