DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 649/2007

LEI Nº 649/2007
(11 de outubro de 2007)

Autógrafo nº 054/2007
Projeto de Lei nº 055/2007
Autor: Vereador José Antonio Pariz Junior

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO
CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá-se o nome de Benedito Gabriel dos Santos à viela situada
no final da Rua Brandino Bueno de Moraes – Vila Ramos, neste Município.

Art. 2º. Na placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:

“VIELA BENEDITO GABRIEL DOS SANTOS”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 11 de outubro de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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