ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1326/2007

DECRETO Nº 1.326/2007
(01 de novembro de 2007)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 4.081.000,00 (Quatro milhões e oitenta um mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 604, de 28 de dezembro de 2006.

041229002.2002-3.1.90.00
Manut. Do Gabinete e Dependências – Aplicações Diretas
R$ 100.000,00
041229002.2002-3.3.90.00
Manut. Do Gabinete e Dependências – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
041229003.2003-3.3.90.00
Manutenção do F.S.S. – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
041229004.2044-3.1.90.00
Manut. Da Guarda Municipal – Aplicações Diretas
R$ 100.000,00
041229005.2004-3.1.90.00
Manut. Da Junta de Alist. Militar – Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
041229006.2005-3.1.90.00
Manutenção da Diretoria Jurídica – Aplicações Diretas
R$ 60.000,00
041229006.2005-3.3.90.00
Manutenção da Diretoria Jurídica – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
041229007.2007-3.1.90.00
Manut. Da Dir. Adm. E Dependencias – Aplicações Diretas
R$ 200.000,00
041229007.2007-3.3.90.00
Manut. Da Dir. Adm. E Dependencias – Aplicações Diretas
R$ 50.000,00
041239008.2008-3.3.90.00
Manut. Dir. Finanças e Dependencias – Aplicações Diretas
R$ 70.000,00
041259009.2009-3.1.90.00
Manut. Diretoria de Trânsito e Dep. – Aplicações Diretas
R$ 40.000,00
082449012.2015-3.1.90.00
Manut. Assit.Comunit.Geral e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 70.000,00
082449012.2015-3.3.90.00
Manut. Assit.Comunit.Geral e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 30.000,00
103029013.2018-3.1.90.00
Manut. Dir. Saude e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 900.000,00
103020031.2019-3.3.90.00
Programa Saúde da Mulher – Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
103020032.2020-3.1.90.00
Programa Saúde da Família – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
103029015.0107-3.3.90.00
Auxilio Transporte – Aplicações Diretas
R$ 40.000,00
103059017.2024-3.1.90.00
Manut. Vig. Epidemiológica – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
103059017.2024-3.3.90.00
Manut. Vig. Epidemiológica – Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
123619018.2027-3.1.90.00
Manutenção FUNDEF 60% – Aplicações Diretas
R$ 250.000,00
123619019.2028-3.1.90.00
Manutenção FUNDEF 40% – Aplicações Diretas
R$ 110.000,00
123619020.2030-3.1.90.00
Manut. Ensino Fundam. e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 150.000,00
123619020-2030-3.3.90.00
Manut. Ensino Fundam. e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 200.000,00
123619022.0107-3.3.90.00
Auxilio Transporte – Aplicações Diretas
R$ 60.000,00
123630046.2031-3.3.90.00
Manut. Ensino Profissionalizante – Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
123659024.0107-3.3.90.00
Auxilio Transporte – Aplicações Diretas
R$ 60.000,00
133929026.2034-3.1.90.00
Manut. do Depart. de Cultura – Aplicações Diretas
R$ 50.000,00
133929026.2034-3.3.90.00
Manut. do Depart. de Cultura – Aplicações Diretas
R$ 30.000,00
154519027.2035-3.1.90.00
Manut. Diretoria de Obras – Aplicações Diretas
R$ 180.000,00
154519027.2035-3.3.90.00
Manut. Diretoria de Obras – Aplicações Diretas
R$ 250.000,00
154519028.2037-3.1.90.00
Manut. Dir. de Planejamento – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
154519028.2037-3.3.90.00
Manut. Dir. de Planejamento – Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
154529029.2039-3.3.90.00
Manut. Dos Serviços Urbanos – Aplicações Diretas
R$ 100.000,00
154520071.1054-4.4.90.00
Extensão Rede Iluminação Publica – Aplicações Diretas
R$ 5.000,00
278129030.2041-3.1.90.00
Manut. do Depart. de Esportes – Aplicações Diretas
R$ 60.000,00
278129030.2041-3.3.90.00
Manut. do Depart. de Esportes – Aplicações Diretas
R$ 40.000,00
041229042.2046-3.1.90.00
Manut. Dir. Desenv. Econ. e Ger. Emp.-Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
041220085.1069-4.4.90.00
Manut. Dir. Desenv. Econ. e Ger. Emp.-Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
288469034.0103-3.3.90.00
PASEP – Aplicações Diretas
R$ 60.000,00
288469035-0104-3.3.90.00
Contribuição Corpo de Bombeiros – Aplicações Diretas
R$ 2.000,00
288469038.0107-3.3.90.00
Auxilio Transporte – Aplicações Diretas
R$ 80.000,00
288469039.0108-3.2.90.00
Sentenças Judiciais – Aplicações Diretas
R$ 39.000,00
123659023.2027-3.1.90.00
Manutenção Fundeb 60% – Aplicações Diretas
R$ 250.000,00
123659023.2027-3.1.91.00
Manutenção Fundeb 60% – Aplicações Diretas
R$ 30.000,00
123659023.2028-3.1.90.00
Manutenção Fundeb 40% – Aplicações Diretas
R$ 150.000,00
123659023-2028-3.3.90.00
Manutenção Fundeb 40% – Aplicações Diretas
R$ 50.000,00
123650048.1029-4.4.90.00
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 15.000,00

Total
R$ 4.081.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, totalizando R$ 1.560.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) e o restante, no valor de R$ 2.521.000,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte um mil reais) correrão à conta do Excesso de Arrecadação.

041220012.1011-4.4.90.00
Aquisição de Equip. e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 15.000,00
041230017.1016-4.4.90.00
Aquisição de Equip. e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 15.000,00
041250019.1018-4.4.90.00
Aquisição de Equipamentos e Outros – Aplicações Diretas
R$ 15.000,00
061829010.2010-3.3.90.00
Manut. Do F.M. Corpo de Bombeiros – Aplicações Diretas
R$ 49.000,00
061820020.1019-4.4.90.00
Ampl. Das Instalações da Escola – Aplicações Diretas
R$ 49.000,00
061820021.1020-4.4.90.00
Ampliação dos Equipamentos – Aplicações Diretas
R$ 39.000,00
082440026.1022-4.4.90.00
Construção/Reforma de Imóvel – Aplicações Diretas
R$ 14.000,00
082440027.1023-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 29.000,00
103029014.0106-3.3.90.00
Programa de Cesta Básica – Aplicações Diretas
R$ 39.000,00
103020036.1026-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 9.000,00
103059017.2024-4.4.90.00
Manut. Vig. Epidemiológica – Aplicações Diretas
R$ 45.000,00
103069025.2033-4.4.90.00
Manut. Da Merenda Escolar – Aplicações Diretas
R$ 15.000,00
154510051.1036-4.4.90.00
Constr. De Muro de Arrimo – Aplicações Diretas
R$ 140.000,00
154510052.1037-4.4.90.00
Limpeza e Canaliz. De Córregos – Aplicações Diretas
R$ 249.000,00
154510054.1039-4.4.90.00
Estudos e Projetos – Aplicações Diretas
R$ 49.000,00
154510055.1040-4.4.90.00
Paviment., Drenagem e Serv. Compl. – Aplicações Diretas
R$ 370.000,00
154510056.1041-4.4.90.00
Constr. De Parques da Cidadania – Aplicações Diretas
R$ 164.000,00
154510058.1043-4.4.90.00
Constr. De Comporta Lav.Corr.Rib.Euz.- Aplicações Diretas
R$ 9.000,00
154510061.1046-4.4.90.00
Aquisição de Equip. e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 30.000,00
154510062.1047-4.4.90.00
Construção de Escadarias e Galerias – Aplicações Diretas
R$ 150.000,00
154510066.2038-4.4.90.00
Manutenção do Plano Diretor – Aplicações Diretas
R$ 18.000,00
154510081.1065-4.4.90.00
Estudos e Projetos – Aplicações Diretas
R$ 19.000,00
278120072.1055-4.4.90.00
Ref./Ampl./e Constr. De Esp. Físico – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
278120088.1072-3.3.50.00
Desenvolvimento de Parcerias – Aplicações Diretas
R$ 9.000,00

SUB-TOTAL………………………………………………………..
R$ 1.560.000,00
Excesso de arrecadação:
………………………………………………………………………….
R$ 2.521.000,00

TOTAL……………………………………………………………….
R$ 4.081.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 01 de novembro de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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