APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1336/2007
DECRETO Nº 1.336/2007
(17 de dezembro de 2007)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 71-A da Quadra “J”, localizado na Avenida Arco Íris nºs. 1395 e 1399, do Loteamento denominado “Estância Lago Azul”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 435,00m², constando pertencer a MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA e JESUINO BITENCOURT, conforme processo protocolado sob o nº 9034/05.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 71-A da Quadra “J” – Mede 5,00m de frente para a Avenida Arco Íris; do lado direito, para quem olha da referida avenida para o terreno, mede 45,00m confrontando com o Lote 70; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 43,50m, confrontando com o Lote 71-B; nos fundos mede 5,00m, confrontando com parte do Lote 76, encerrando uma área de 226,50m². Passa a fazer parte do Lote 71-A a casa “A” acima mencionada.
Lote 71-B da Quadra “J” – Mede 5,00m de frente para a Avenida Arco Íris; do lado direito, para quem olha da referida avenida para o terreno, mede 43,50m confrontando com o Lote 71-A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 42,00m, confrontando com o Lote 72; nos fundos mede 5,00m, confrontando com parte do Lote 76, encerrando uma área de 208,80m². Passa a fazer parte do Lote 71-B a casa “B” acima mencionada.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 17 de dezembro de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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