FUSÃO DE LOTES DECRETO N° 1352/2007

DECRETO Nº 1.352/2007
(17 de dezembro de 2007)

Dispõe sobre: “FUSÃO DE LOTES”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a fusão dos Lotes nºs. 03/B e 04/B, localizados na Rua Guadalajara, do loteamento denominado “Cia. Fazenda Belém e Cachoeira”, em zona urbana, nesta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, constando pertencer a NILSO MOREIRA e EDSON HIROYUKI OMORI, conforme Processo protocolado sob o nº 07704/07.

Art. 2º. A fusão dos lotes mencionados no art. 1º apresenta as seguintes características:

Lote “C” – Área de 1.002,10m² – Medindo 20,00m de frente para a Rua Guadalajara, contados 30,75m do ponto de curva (PC), com a Rua Odilon Beltrame, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 50,00m, confrontando com o lote 02/B, do lado esquerdo mede 48,50m, confrontando com o lote 05/B, e nos fundos mede 20,00m, confrontando com o lote 10/B.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 17 de dezembro de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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