ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1356/2008
DECRETO Nº 1.356/2008
(02 de janeiro de 2008)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 4.340.000,00 (Quatro milhões trezentos e quarenta mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 659, de 14 de dezembro de 2007.
041220007.1007-4.4.90.51
Reforma das Instalações do F.S.S. – Obras e Instalações
R$ 110.000,00
082440026.1022-4.4.90.51
Construção/Reforma de Imóvel – Obras e Instalações
R$ 60.000,00
103020032.2020-3.3.90.30
Programa Saúde da Família – Material de Consumo
R$ 30.000,00
103020037.1027-4.4.90.51
Ref./Ampl./Constr. de Unidades de Saúde – Obras e Instalações
R$ 500.000,00
154510055.1040-4.4.90.51
Pavimentação, Drenagem e Serv. Compl. – Obras e Instalações
R$ 2.000.000,00
154510056.1041-4.4.90.51
Construção de Parques da Cidadania – Obras e Instalações
R$ 1.560.000,00
154520071.1054-4.4.90.39
Extensão da Rede de Ilum. Pública – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 80.000,00
Total
R$ 4.340.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta do excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.340.000,00 (Quatro milhões trezentos e quarenta mil reais).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 02 de janeiro de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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