PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECÍFICA DECRETO N° 1357/2008
DECRETO Nº 1.357/2008
(09 de janeiro de 2008)
Dispõe sobre: “Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que específica”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica suspenso o expediente nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, e, no dia 06 de fevereiro de 2008 até às 12:00 horas, nas repartições públicas municipais.
Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as unidades cujos serviços não possam sofrer solução de continuidade (limpeza pública, coleta de lixo, ambulância, serviço funerário, Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – cemitério e atendimento de urgência), as quais deverão funcionar normalmente na data citada no artigo 1º deste Decreto.
Parágrafo Único. A critério do Diretor de cada Órgão, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários, ou estabelecido horário diferenciado para os servidores que cumprem horário distinto daquele padronizado.
Art. 3º. Caberá às autoridades competentes de cada Órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 09 de janeiro de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONARIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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