ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1358/2008

DECRETO Nº 1.358/2008
(10 de janeiro de 2008)

Dispõe sobre: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito especial no valor de R$ 777.000,00 (Setecentos e setenta sete mil reais), visando atender as despesas decorrentes dos seguintes Programas/Projetos constantes da LDO 2008, conforme autoriza a Lei Municipal nº 660/2008, de 10 de janeiro de 2008, assim discriminado:

02 – Poder Executivo
02.01.19 – Manutenção FUNDEB 40%
12.361.0041.1029 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
4.4.90.00 – Aplicações Diretas………………………………………………….R$ 65.000,00
12.365.0047.1033 – Reforma, Ampliação e Constr. Unidades Escolares
4.4.90.51 – Aplicações Diretas………………………………………………….R$ 354.000,00
12.365.0048.1029 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
4.4.90.52 – Aplicações Diretas………………………………………………….R$ 10.000,00

02 – Poder Executivo
02.01.22 – Manutenção da Educação Básica – Mod. Infantil
12.365.0047.1033 – Reforma, Ampliação e Constr. Unidades Escolares
4.4.90.51 – Aplicações Diretas…………………………………………………R$ 200.000,00

02 – Poder Executivo
02.01.25 – Manutenção da Diretoria de Obras
15.451.0063.1048 – Constr. de abrigos p/ passageiros, terminal urbano
4.4.90.39 – Aplicações Diretas…………………………………………………R$ 22.000,00
15.451.0072.1055 – Reforma, Ampl. e Constr. Espaço Físico
4.4.90.51 – Aplicações Diretas…………………………………………………R$ 126.000,00
TOTAL GERAL:…………………………………………..R$ 777.000,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei serão cobertas com recursos do FUNDEB, da Educação e recursos próprios e serão fixados através de excesso arrecadação da Municipalidade no valor de R$ 777.000,00 (Setecentos e setenta sete mil reais).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 10 de janeiro de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONARIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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