APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1370/2008

DECRETO Nº 1.370/2008
(01 de fevereiro de 2008)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 04 da Quadra “R”, localizado na Rua Adrião Exposto nº 120 e 120/A, do Loteamento denominado “Vila Elisa”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 450,00m², constando pertencer a ADELCIO OLIVEIRA SANTOS, conforme processo protocolado sob o nº 9076/06.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 04/A da Quadra “R” – Com área de 225,00m², medindo 9,50m de frente para a Rua Adrião Exposto; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede 32,00m, confinando com o lote 03; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 30,65m, confinando com o lote 04/B; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com parte da propriedade de Adrião Exposto ou sucessores; lotes confinantes da mesma quadra, imóvel esse situado no lado direito da Rua Adrião Exposto, contando-se de quem vem da Viela 04 e distante aproximadamente 50,90m desta Viela. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 120/A.

Lote 04/B da Quadra “R” – Com área de 225,00m², medindo 9,50m de frente para a Rua Adrião Exposto; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede 30,65m, confinando com o lote 04/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 29,30m, confinando com o lote 05; e, nos fundos, mede 5,50m, confinando com parte da propriedade de Adrião Exposto ou sucessores; lotes confinantes da mesma quadra, imóvel esse situado no lado direito da Rua Adrião Exposto, contando-se de quem vem da Viela 04 e distante aproximadamente 60,40m desta Viela. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 120.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 01 de fevereiro de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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