DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LEI N° 663/2008

LEI Nº 663/2008
(10 de março de 2008)

Autógrafo nº 003/2008
Projeto de Lei nº 003/08
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o trevo de acesso à Avenida Liberdade, situado na Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma, ao lado do prédio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, denominado como “TREVO JOÃO CENACHI”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 10 de março de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
??

??

??

??

__________________________________________________________________________________________

www.francodarocha.sp.gov.br • juridico@francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF