APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1385/2008
DECRETO Nº 1.385/2008
(27 de março de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 40 da Quadra 44 da área “B”, localizado na Avenida Washington Luiz, do loteamento denominado “Jardim Progresso”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 276,00m², constando pertencer a JOSÉ LEMES DE SOUZA e NAIR MARIA LOPES VENÂNCIO, conforme processo protocolado sob o nº 10234/07.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 40/A – Área de 138,00m² – Medindo 6,25m de frente para a Avenida Washington Luiz; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida avenida olha para o lote mede 22,05m, confrontando com o lote 40/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 22,00m, confrontando com o lote 39 ou sucessores; e nos fundos mede 6,25m, confrontando com o lote 14 ou sucessores, encerrando o perímetro descrito.
Lote 40/B – Área de 138,00m² – Medindo 6,25m de frente para a Avenida Washington Luiz; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida avenida olha para o lote mede 22,10m, confrontando com o lote 41 ou sucessores; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 22,05m, confrontando com o lote 40/A ou sucessores; e nos fundos mede 6,25m, confrontando com o lote 14 ou sucessores, encerrando o perímetro descrito.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 27 de março de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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