APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1386/2008
DECRETO Nº 1.386/2008
(27 de março de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 179 da Quadra “J”, localizado na Rua Elias Checoni, do loteamento denominado “Vila Rosalina”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a LUIZ FERRARESI, conforme processo protocolado sob o nº 6548/05.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 179 “A” – Área de 125,00m² – Distante a começar depois de contados 97,00m da confluência dessa rua com a avenida dois, medindo 5,00m de frente para a Rua Elias Checoni; da frente aos fundos, de um lado mede 25,00m, confinado do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 179 “B”, do outro lado, o esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 178, e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 188, todos da mesma quadra e de propriedade de Nemésio Bobillo e sua esposa. O terreno possui uma construção com 127,01m².
Lote 179 “B” – Área de 125,00m² – Distante a começar depois de contados 102,00m da confluência dessa rua com a avenida dois, medindo 5,00m de frente para a Rua Elias Checoni; da frente aos fundos, de um lado mede 25,00m, confinado do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 179 “A”, do outro lado, o direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 180, e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 188, todos da mesma quadra e de propriedade de Nemésio Bobillo e sua esposa. O terreno possui uma construção com 133,54m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 27 de março de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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