ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1403/2008

DECRETO Nº 1.403/2008
(13 de junho de 2008)

Dispõe sobre: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), visando atender as despesas decorrentes dos seguintes Programas/Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2008, conforme autoriza a Lei Municipal nº 683/2008, de 13 de junho de 2008, assim discriminado:

02 – Poder Executivo
02.01.02 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
04.122.9003.2003 – Manutenção do F.S.S.
4.4.90.52 – Equipamento e Material de Consumo…………………………………….R$ 20.000,00
02 – Poder Executivo
02.01.12 – F.M.A.S – Assist. Criança e Adolescente
08.243.9011.2014 – Manut. Assist. Criança e Adolesc.
4.4.90.52 – Equipamento e Material de Consumo…………………………………….R$ 20.000,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto serão cobertas com recursos de convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e serão fixados através de excesso de arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 13 de junho de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONARIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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