APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1404/2008
DECRETO Nº 1.404/2008
(17 de junho de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 10 da quadra “3-C”, localizado na Avenida Valdir Marcos Rinaldi, no loteamento denominado “Vila Bela”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 572,00m², constando pertencer a CASA GRANDE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme processo protocolado sob o nº 2311/06.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 10/A – Com área de 274,60m², medindo 5,00m de frente para a Avenida Valdir Marcos Rinaldi; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida Avenida olha para o imóvel, mede 38,05m, confrontando com o Lote 10/B ou sucessores; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 35,00m, confrontando com o lote 01 da gleba 2-A ou sucessores; e nos fundos, mede 10,50m, confrontando com o lote 11 ou sucessores, encerrando o perímetro descrito.
Lote 10/B – Com área de 297,40m², medindo 5,00m de frente para a Avenida Valdir Marcos Rinaldi; do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 42,00m, confrontando com o Lote 09 ou sucessores; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 38,05m, confrontando com o lote 10/A; e nos fundos, mede 10,50m, confrontando com o lote 11 ou sucessores, encerrando o perímetro descrito.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 17 de junho de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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