FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES DECRETO N° 1405/2008

DECRETO Nº 1.405/2008
(19 de junho de 2008)

Dispõe sobre: “FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a fusão e o desmembramento da área localizada na Rua José Alves Ferreira Filho nº 19, Vila Maggi e dos Lotes 6 e 7 da Quadra “M”, localizados na Rua Aracy Lara Cruz, Vila Francisco de Túlio, em zona urbana, nesta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, constando pertencer a ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS MARTINS, conforme Processo protocolado sob o nº 5486/07.

Art. 2º. A fusão da área e dos lotes mencionados no art. 1º apresenta as seguintes características:

“Localizado ao lado esquerdo de quem da Rua Azevedo Soares se dirige a Rua José Alves Ferreira Filho, e distante a começar depois de contados 163,10m daquela rua, com as divisas e confrontações: Inicia no ponto 1, localizado na lateral da Rua José Alves Ferreira Filho (lado impar), na divisa com a área da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Do ponto 1 segue em reta, com frente para a Rua José Alves Ferreira Filho (lado impar), com distância de 10,70m até o ponto 2; daí deflete à esquerda e segue em reta com distância de 8,54m até o ponto 3; daí deflete à esquerda e segue em reta com distância de 47,02m até o ponto 4, localizado na confluência com a Avenida Liberdade; daí deflete à esquerda e segue em reta, com frente para a Avenida Liberdade, com distância de 27,09m até o ponto 5; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com o lote 8 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com distância de 11,63m até o ponto 6; daí deflete à direita e segue em reta, confrontando com o lote 8 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com distância de 33,00m; deflete à esquerda num ângulo de 120º57´72″ e segue em reta, confrontando com a Rua Aracy Lara Cruz, com distância de 11,70m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando ainda com a Rua Aracy Lara Cruz, com distância de 10,00m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com o lote 5 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com a distância de 27,00m até o ponto 7; daí deflete à direita e segue em reta, confrontando com o lote 5 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com distância de 5,00m até o ponto 8; daí deflete à direita e segue em reta, confrontando com os lotes 5, 4 e 3A da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com distância de 15,76m até o ponto 9; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com o lote 3A, com distância de 9,17m até o ponto 10; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Praça de Retorno da Rua 5 de maio, com distância de 13,41m até o ponto 11; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando ainda com a Praça de Retorno da Rua 5 de maio, com distância de 23,02m até o ponto 12; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, com distância de 13,32m até o ponto 1, início desta descrição perimétrica, perfazendo a área total de 3.398,31m²”.

TÁBUA DE ÂNGULOS INTERNOS:
Vértice Ângulo Interno
1 127º 20´ 57″
2 160º 06´ 41″
3 174º 43´ 38″
4 158º 50´ 06″
5 102º 23´ 30″
6 182º 56´ 13″
7 186º 52´ 32″
8 163º 49´ 52″
9 151º 10´ 04″
10 171º 20´ 50″
11 112º 51´ 48″

Art. 3º. O desmembramento da área descrita no artigo anterior apresenta as seguintes características:

Área 1 – 641,68m²: Inicia no ponto 1, localizado na lateral da Rua José Alves Ferreira Filho (lado impar), na divisa com a área da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha (distante a começar depois de contados 163,10m da esquina com a Rua Azevedo Soares). Do ponto 1 segue em reta, com frente para a Rua José Alves Ferreira Filho (lado impar), com distância de 10,70m até o ponto 2; daí deflete à esquerda e segue em reta com frente para a Rua José Alves Ferreira Filho (lado impar) com distância de 6,35m; daí deflete à esquerda e segue em reta com distância de 20,39m; deflete à esquerda e segue em reta com distância de 5,87m; deflete à esquerda e segue em reta com distância de 3,11m; deflete à direita e segue em reta com distância de 3,70m; deflete à esquerda e segue em reta com distância de 6,79m; deflete à esquerda e segue em reta com distância de 9,09m, confrontando nestes seis segmentos com a Área 2; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Praça de Retorno da Rua 5 de maio, com distância de 3,09m até o ponto 11; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Praça de Retorno da Rua 5 de maio, com distância de 23,02m até o ponto 12; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, com distância de 13,32m até o ponto 1, início desta descrição perimétrica, perfazendo a área total de 641,68m².

TÁBUA DE ÂNGULOS INTERNOS:
Vértice Ângulo Interno
1 127º 20´ 57″
2 160º 06´ 41″
3 171º 20´ 50″
4 112º 51´ 48″

Área 2 – 1.707,54m²: Inicia num ponto localizado na lateral da Rua José Alves Ferreira Filho (lado impar), na divisa com a Área 1 (distante a começar depois de contados 180,15m da esquina com a Rua Azevedo Soares). Deste ponto segue em reta, com frente para a Rua José Alves Ferreira Filho (lado impar), com distância de 2,19m até o ponto 3; daí deflete à esquerda e segue em reta com distância de 47,02m até o ponto 4, localizado na confluência com a Avenida Liberdade; daí deflete à esquerda e segue em reta, com frente para a Avenida Liberdade, com distância de 7,68m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Área 3, com distância de 39,43m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Área 4, com distância de 7,37m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com o Lote 5 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com a distância de 10,50m até o ponto 7; daí deflete à direita e segue em reta, confrontando com o Lote 5 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com distância de 5,00m até o ponto 8; daí deflete à direita e segue em reta, confrontando com os lotes 5, 4 e 3A da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com distância de 15,76m até o ponto 9; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com o lote 3A, com distância de 9,17m até o ponto 10; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Praça de Retorno da Rua 5 de maio com distância de 10,32m; daí deflete à esquerda e segue em reta com distância de 9,09m; deflete à direita e segue em reta com distância de 6,79m; deflete à direita e segue em reta com distância de 3,70m; deflete à esquerda e segue em reta com distância de 3,11m; deflete à direita e segue em reta com distância de 5,87m; deflete à direita e segue em reta com distância de 20,39m; confrontando nestes seis segmentos com a Área 1, até o ponto inicial desta descrição perimétrica, perfazendo a área total de 1.707,54m². Existe na referida Área 2, uma construção com 2.804,79m² cadastrada pela P.M.F.R.

TÁBUA DE ÂNGULOS INTERNOS:
Vértice Ângulo Interno
1 174º 43´ 38″
2 158º 50´ 06″
3 186º 52´ 32″
4 163º 49´ 52″
5 151º 10´ 04″

Área 3 – 690,94m²: Inicia num ponto localizado na lateral da Avenida Liberdade, na divisa com a Área 2 (distante a começar depois de contados 7,68m da confluência com a Rua José Alves Ferreira Filho). Deste ponto segue em reta, com frente para a Avenida Liberdade, com distância de 19,41m até o ponto 5; daí deflete à esquerda e segue em reta, com distância de 11,63m até o ponto 6; daí deflete à direita e segue em reta, com distância de 22,67m, confrontando nestes dois segmentos com o lote 8 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Área 4, com distância de 19,04m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com a Área 2, com distância de 39,43m até o ponto inicial desta descrição perimétrica, perfazendo a área total de 690,94m². Existe na referida Área 3, uma construção com 376,21m² cadastrada pela P.M.F.R.

TÁBUA DE ÂNGULOS INTERNOS:
Vértice Ângulo Interno
1 102º 23´ 30″
2 182º 56´ 13″

Área 4 (a ser doada para a Prefeitura do Município de Franco da Rocha – 358,15m²: Localizada no lado direito de quem da Rua João de Barros se dirige à Rua Aracy Lara Cruz, e distante a começar depois de contados 80,90m daquela Rua, na divisa com o lote 8 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio. Deste ponto segue em reta com frente para a Rua Aracy Lara Cruz, com distância de 11,70m; deflete à esquerda e segue em reta com frente para a Rua Aracy Lara Cruz, com distância de 10,00m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com o lote 5 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com distância de 16,50m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com as Áreas 2 e 3, com distância de 26,41m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando com o lote 8 da Quadra “M” da Vila Francisco de Túlio, com distância de 10,33m, deflete à esquerda num ângulo interno de 120º57´72″ retornando ao primeiro alinhamento acima citado, perfazendo a área total de 358,15m².

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 19 de junho de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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