APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1410/2008
DECRETO Nº 1.410/2008
(02 de julho de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 51 da quadra 15, localizado na Rua Goiana nº 92, no loteamento denominado “Vila Lanfranchi”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 282,80m², constando pertencer a MILTON ALVES TORRES, conforme processo protocolado sob o nº 12728/07.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 51/A da quadra 15 – Área de 141,40m² – Medindo 12,00m de frente para a Rua Goiana (antiga Rua 11); da frente aos fundos, do lado direito de quem da citada rua para lá olha, mede 13,05m; do lado esquerdo mede 10,51m; nos fundos mede 12,27m confrontando com o lote 51/B; confrontando-se do lado direito com o lote 50 e do lado esquerdo com o lote 52, todos do mesmo loteamento, no lote existe uma edificação com área de 91,68m².
Lote 51/B da quadra 15 – Área de 141,40m² – Medindo 13,04m de frente para a Rua José Seixas Vieira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da citada rua para lá olha, mede 10,51m; do lado esquerdo mede 13,06m; nos fundos mede 12,27m confrontando com o lote 51/A; confrontando-se do lado direito com o lote 52 e do lado esquerdo com o lote 50, todos do mesmo loteamento.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 02 de julho de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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