NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 13 DE MARÇO DE 2007. DECRETO N° 1413/2008

DECRETO Nº 1.413/2008
(03 de julho de 2008)

Dispõe sobre: Nomeação de membros para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, em conformidade com a Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e Lei Municipal nº 611 de 13 de março de 2007.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica os seguintes membros:

a) Representantes do Poder Executivo:
* Márcio Anzelotti (em continuidade) e,
* Sylvio Froes.

b) Representantes dos Alunos da Rede Pública de Ensino:
* Eva Fioravanti dos Santos (em substituição) e,
* Jéssica da Silva (em substituição).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 03 de julho de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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