APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1416/2008

DECRETO Nº 1.416/2008
(16 de julho de 2008)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 23 da quadra 02, localizado entre as Ruas Maria Alves Feitosa e Witesindo Garcia de Freitas, no loteamento denominado “Vila Humbelina”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 535,00m², constando pertencer a LAÉRCIO BARBOSA DE ALMEIDA, conforme processo protocolado sob o nº 10216/07.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 23/A – Área de 267,50m² – Distante a começar depois de contados 45,00m da Rua Justino Anzelotti, medindo 10,00m de frente para a Rua Maria Alves Feitosa; da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 26,50m, confrontando com o lote 24, do outro lado, o direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 27,00m, confrontando com o lote 22/A; e, nos fundos mede 10,00m, confrontando com o lote 23/B. O terreno possui duas construções com 81,50m².

Lote 23/B – Área de 267,50m² – Distante a começar depois de contados 45,00m da Rua Justino Anzelotti, medindo 10,00m de frente para a Rua Maria Alves Feitosa; da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 27,00m, confrontando com o lote 22/A, do outro lado, o direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 26,50m, confrontando com o lote 24; e, nos fundos mede 10,00m, confrontando com o lote 23/A. O terreno possui uma construção com 43,38m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 16 de julho de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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