APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1420/2008
DECRETO Nº 1.420/2008
(24 de julho de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 03 da quadra M, localizado na Avenida Primavera, 70, no loteamento denominado “Jardim das Colinas”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 329,50m², constando pertencer a MARIA VITA DOS SANTOS e BERNADETE GOMES DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 5582/07.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 03/A – Área de 164,75m² – Medindo 6,76 metros de frente para a Avenida primavera, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida Avenida olha para o imóvel mede 27,76 metros, confrontando com o lote 03/B, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 31,00 metros, confrontando com o lote 04 e nos fundos mede 5,24 metros, confrontando com a propriedade de Austra Campi, existindo uma área construída de 38,96m².
Lote 03/B – Área de 164,75m² – Medindo 6,74 metros de frente para a Avenida primavera, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida Avenida olha para o imóvel mede 24,50 metros, confrontando com o lote 02, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 27,76 metros, confrontando com o lote 03/A e nos fundos mede 6,64 metros, confrontando com a propriedade de Austra Campi, existindo uma área construída de 26,56m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 24 de julho de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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