APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1423/2008
DECRETO Nº 1.423/2008
(31 de julho de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 08 da Quadra M, localizado na Estrada Professor Laudelino Alves Ferreira, 1003, no loteamento denominado “Vila Elisa”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 360,00m², constando pertencer a AGNALDO JOSÉ DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 5791/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 08/A – Área de 180,00 m² – Medindo 6,00 metros de frente para a Estrada Professor Laudelino Alves Ferreira, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel mede 30,00 metros, confrontando com o Lote 08/B, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 30,00 metros, confrontando com o Lote 09 e nos fundos mede 6,00 metros, confrontando com Atílio Sebastião da Silva e outros.
Lote 08/B – Área de 180,00 m² – Medindo 6,00 metros de frente para a Estrada Professor Laudelino Alves Ferreira, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel mede 30,00 metros, confrontando com o Lote 07, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 30,00 metros, confrontando com o Lote 08/A e nos fundos mede 6,00 metros, confrontando com Atílio Sebastião da Silva e outros. Existindo uma residência devidamente legalizada, Proc. 8529/08 a Alvará 50/08.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 31 de julho de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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