APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1426/2008
DECRETO Nº 1.426/2008
(11 de agosto de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 7 da Quadra E, localizado na Rua Antonio Cavalheiro, no loteamento denominado “Jardim Luiza” – Gleba A, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a LLEV Arquitetura e Construção Ltda., conforme processo protocolado sob o nº 4709/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote “7A” com área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro, antiga Rua Quatro; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno mede 25,14m, confrontando com o lote 7B; do lado esquerdo mede 25,14m, confrontando com o lote 6; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 27. Existe no referido lote uma residência com área total construída de 59,82m².
Lote “7B” com área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro, antiga Rua Quatro; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno mede 25,14m, confrontando com o lote 8; do lado esquerdo mede 25,14m, confrontando com o lote 7A; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 27. Existe no referido lote uma residência com área total construída de 59,82m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 11 de agosto de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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