APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1451/2008

DECRETO Nº 1.451/2008
(29 de outubro de 2008)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 44 da Quadra 05, localizado na Rua Deputado Emílio Carlos nºs. 25 e 35, loteamento denominado “Jardim dos Bandeirantes”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a DINAH MUNIZ DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 4284/02.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 44/A – Mede 5,00m de frente para a Rua Deputado Emílio Carlos, da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m confrontando com o lote 43, também da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,00m e confronta com o lote 44/B e nos fundos mede 5,00m confronta com o lote 01, perfazendo assim uma área de 125,00m², onde existe uma residência cadastrada sob o nº 35 da Rua Deputado Emílio Carlos.

Lote 44/B – Mede 5,00m de frente para a Rua Deputado Emílio Carlos, da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m confrontando com o lote 44/A, também da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,00m e confronta com o lote 45 e nos fundos mede 5,00m confronta com o lote 01, perfazendo assim uma área de 125,00m², onde existe uma residência cadastrada sob o nº 25 da Rua Deputado Emílio Carlos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 29 de outubro de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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