APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1487/2008

DECRETO Nº 1.487/2008
(19 de dezembro de 2008)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 18 da Quadra 05, do loteamento denominado “Jardim Progresso”, localizado na Rua Monteiro Lobato nº 411, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a NADIR DE AZEVEDO, NEIDE DE AZEVEDO, ROGÉRIO DE AZEVEDO ALVES e RONALDO DE AZEVEDO ALVES, conforme Processo protocolado sob o nº 9212/08.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 18-A da Quadra 05 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Monteiro Lobato; da frente aos fundos, em cada um dos lados, de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros; e, nos fundos, mede 5,00 metros, confinando do lado direito com o lote 18-B, do lado esquerdo com o lote 17, e nos fundos, com o lote 43; todos dos proprietários e da mesma quadra 05. Existe uma construção no lote com área de 91,00m² cadastrada sob nº 411-A.

Lote 18-B da Quadra 05 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Monteiro Lobato; da frente aos fundos, em cada um dos lados, de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros; e, nos fundos, mede 5,00 metros, confinando do lado direito com o lote 19, do lado esquerdo com o lote 18-A, e nos fundos, com o lote 43; todos dos proprietários e da mesma quadra 05. Existe uma construção no lote com área de 167,19m² cadastrada sob nº 411-B.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 19 de dezembro de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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