APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1500/2009

DECRETO Nº 1.500/2009
(21 de janeiro de 2009)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 42 da Quadra 33, do loteamento denominado Parque Vitória, localizado na Rua Varsóvia nºs. 138 e 138-A, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a LEONIDAS NUNES DA COSTA e MOACIR DIAS FONTES, conforme Processo protocolado sob o nº 5333/08.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 42/A da quadra 33 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Varsóvia; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,00m, confrontando com o lote 41; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 42/B; e, nos fundos mede 5,00m, confinando com parte do lote 44. Existe no referido imóvel uma residência sob o nº 138, com área de 35,97m² construída.

Lote 42/B da quadra 33 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Varsóvia; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,00m, confrontando com o lote 42/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 43; e, nos fundos mede 5,00m, confinando com parte do lote 44. Existe no referido imóvel uma residência sob o nº 138-A, com área de 56,10m² construída.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 21 de janeiro de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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