FUSÃO DE LOTES DECRETO N° 1503/2009
DECRETO Nº 1.503/2009
(26 de janeiro de 2009)
Dispõe sobre: “FUSÃO DE LOTES”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovada a fusão dos Lote 41 e 42, do loteamento denominado “Centro”, localizados na Rua Dr. Franco da Rocha nºs. 291 e 305, no Município de Franco da Rocha, com área total de 1.750,00m², inscritos no Cadastro Técnico Municipal sob os números 01.133.64.38.0198.01.00, 01.133.64.38.0198.02.00 e 01.133.64.38.0170.00.00, constando pertencer a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMO DIAS, conforme Processo protocolado sob o nº 10368/08.
Art. 2º. A fusão, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote A – Tem o início de sua descrição num ponto localizado a 11,00m de distância da confluência da Rua Doutor Franco da Rocha com a Rua Coronel Sezefredo Fagundes. A partir daí, segue pelo alinhamento da Rua Doutor Franco da Rocha na distância de 40,00m; deflete à esquerda, em ângulo reto, e segue na distância de 52,00m, confrontando com a propriedade de Pedro Boassi; deflete à esquerda, em ângulo reto, e segue na distância de 30,00m, confrontando com a Rua Coronel Domingos Ortiz; daí deflete à esquerda, em ângulo reto, e segue na distância de 27,00m, confrontando com as propriedades de José Francisco Almeida Camargo e de José Palma; daí deflete à direita, em ângulo reto, e segue na distância de 11,00m, confrontando com a propriedade de José Palma; daí deflete à esquerda, em ângulo reto, e segue na distância de 25,00m, confrontando com a propriedade de Manoel Marques, chegando ao ponto que deu origem a esta descrição. Encerrando a área de 1.750,00m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 26 de janeiro de 2009.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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