APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1535/2009

DECRETO Nº 1.535/2009
(30 de março de 2009)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 13B, desdobrado do lote 13 da quadra 2, localizado na Rua Jayme Duprat, no loteamento denominado “Vila Machado”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 350,00m², constando pertencer a EMERSON DOS SANTOS, VALDINEY MARTINS COSTA e ADRIANA FRANÇA VASQUES, conforme processo protocolado sob o nº 5779/08.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 13C – Área de 175,00m² – Medindo 7,00m de frente para a Rua Jayme Duprat; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno mede 25,00m, confrontando com o lote 13D; do lado esquerdo, mede 25,00m, confrontando com o lote 12; e nos fundos mede 7,00m, confrontando com o lote 13A. Está em andamento um processo sob o nº 6027/08, a aprovação de uma construção residencial unifamiliar no referido lote, com área total de 193,33m².

Lote 13D – Área de 175,00m² – Medindo 7,00m de frente para a Rua Jayme Duprat; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno mede 25,00m, confrontando com o lote 14; do lado esquerdo, mede 25,00m, confrontando com o lote 13C; e nos fundos mede 7,00m, confrontando com o lote 13A. Existe no referido lote uma residência com área total construída de 95,93m² (Processo de regularização residencial sob o nº 5778/08).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 30 de março de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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