APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1537/2009

DECRETO Nº 1.537/2009
(01 de abril de 2009)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 14 da quadra 20, localizado na Rua Petrônio Portella (antiga Rua 19) nº 304, no loteamento denominado “Jardim dos Bandeirantes”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 422,00m², constando pertencer a ANTONIO ERIBERTO ALVES FILHO, conforme processo protocolado sob o nº 01427/09.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 14-A da quadra 20 – Área de 211,00m² – Medindo 8,44m de frente para a Rua Petrônio Portella (antiga Rua 19); do lado direito mede 25,00m, confrontando com o lote 13; do lado esquerdo, mede 25,00m, confrontando com o lote 14-B; e nos fundos mede 8,44m, confrontando com o lote 01. Sendo todos os lotes confrontantes pertencente a mesma quadra, encerrando o perímetro descrito.

Lote 14-B da quadra 20 – Área de 211,00m² – Medindo 6,36m de frente para a Rua Petrônio Portella (antiga Rua 19); do lado direito mede 25,00m, confrontando com o lote 14-A; do lado esquerdo, mede 25,20m, confrontando com a propriedade de Alexander Pakhanovitch; e nos fundos mede 9,06m, confrontando com o lote 01. Sendo todos os lotes confrontantes pertencente a mesma quadra, com exceção do lado esquerdo, encerrando o perímetro descrito.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 01 de abril de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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