APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1538/2009

DECRETO Nº 1.538/2009
(01 de abril de 2009)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 07 da quadra “G”, localizado na Rua Piauí, no loteamento denominado “Vila Elisa”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 348,00m², constando pertencer a OEDE GOMES DE OLIVEIRA, conforme processo protocolado sob o nº 12090/08.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 07/A – Quadra “G” – Área de 174,00m² – Medindo 6,00m de frente para a Rua Piauí; da frente aos fundos, em ambos os lados, mede 29,00m, confinando do lado direito de quem da mencionada rua olha para o imóvel com o lote 07/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 06; e nos fundos mede 6,00m, confinando com o lote 13.

Lote 07/B – Quadra “G” – Área de 174,00m² – Medindo 6,00m de frente para a Rua Piauí; da frente aos fundos, em ambos os lados, mede 29,00m, confinando do lado direito de quem da mencionada rua olha para o imóvel com o lote 08; do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 07/A; e nos fundos mede 6,00m, confinando com parte do lote 12 e 13.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 01 de abril de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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