APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1539/2009

DECRETO Nº 1.539/2009
(01 de abril de 2009)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 13 da quadra “E”, Gleba “A”, localizado na Rua Antonio Cavalheiro, no loteamento denominado “Jardim Luiza”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a JOSÉ ANTONIO DUARTE, conforme processo protocolado sob o nº 9214/07.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 13-A – Quadra “E” – Medindo 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro; do lado direito, para quem olha da referida rua para o terreno, mede 25,14m, confrontando com o Lote 13-B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,14m, confrontando com o lote 12; nos fundos mede 5,00m confrontando com parte do Lote 21, encerrando uma área de 125,00m². Passa a fazer parte do Lote 13-A a Casa “A” acima mencionada.

Lote 13-B – Quadra “E” – Medindo 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro; do lado direito, para quem olha da referida rua para o terreno, mede 25,14m, confrontando com o Lote 14; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,14m, confrontando com o lote 13-A; nos fundos mede 5,00m confrontando com parte do Lote 21, encerrando uma área de 125,00m². Passa a fazer parte do Lote 13-B a Casa “B” acima mencionada.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 01 de abril de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

Clique aqui para acessar o PDF