APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1590/2009
DECRETO Nº 1.590/2009
(12 de agosto de 2009)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do lote 09 da quadra “10-B”, situado na Rua Francisco Grecco nº 392 e 408, loteamento denominado Vila Bela, em zona urbana, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 283,00m², constando pertencer a ELIZEU DE SOUZA ROSA E CICERA GONÇALINA PONTES, conforme processo protocolado sob o nº 10799/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 09/A – Área de 131,60m² – Medindo 9,70m de frente para a Rua Francisco Grecco; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 18,00m, confrontando com o lote 11 de propriedade da SIMFRO ou sucessores; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 13,70m, confrontando com o lote 09/B; e nos fundos mede 8,40m, confrontando com o lote 08 de propriedade da SIMFRO ou sucessores, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote 09/A, uma construção com 69,40m², que recebeu o nº 392 da Rua Francisco Grecco.
Lote 09/B – Área de 151,40m² – Medindo 26,30m de frente para a Rua Francisco Grecco; do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 13,70m, confrontando com o lote 09/A; e nos fundos mede 20,60m, confrontando com o lote 08 de propriedade da SIMFRO ou sucessores, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote 09/B, um salão com 22,70m² e uma residência com 40,00m², totalizando 62,70m² de área construída, que receberam o nº 408 da Rua Francisco Grecco.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 12 de agosto de 2009.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
JOSÉ CLAUDIO GOMES
Diretor de Administração = por delegação =
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