NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1601/2009

DECRETO Nº 1.601/2009
(11 de setembro de 2009)

Dispõe sobre: “NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, os seguintes membros:

* PRESIDENTE
Titular: NORIVAL MISSIANO;
Suplente: JOAQUIM OSCAR DE OLIVEIRA FILHO.

* MEMBROS
Titulares: KÁTIA REGINA DE MIRANDA E SILVA MORAES;
JACOMO SELEGUIM.

Suplentes: RENATO MANCS;
ROGÉRIO DE PAULA CORREIA;
NATANAEL VIRGILIO.

Parágrafo único. A constituição da referida Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI será pelo período de 02 (dois) anos a contar desta data.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 943/2005.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 11 de setembro de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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