DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LEI N° 731/2009

LEI Nº 731/2009
(04 de dezembro de 2009)

Autógrafo nº 051/2009
Projeto de Lei nº 038/2009
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “Rua Prefeito José Benedito Hernandez”, o logradouro público que interliga a Vila Josefina (área junto ao Cemitério) à Avenida Doutor Armando Pinto, divisa com o Loteamento “Portal das Alamedas”, neste Município.

Parágrafo único. Na placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:

“Rua Prefeito José Benedito Hernandez.”

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 04 de dezembro de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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