APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1661/2010
DECRETO Nº 1.661/2010
(27 de janeiro de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do lote 53 da Quadra 38, localizado na Rua Isaac Newton nº 221 e 227, do loteamento denominado “Jardim Progresso B”, em zona urbana, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 300,00m², constando pertencer a JAIR RIBEIRO ALEXANDRE e ACACIO RIBEIRO, conforme processo protocolado sob o nº 9311/09.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 53/A da Quadra 38 – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Isaac Newton, por 30,00m da frente aos fundos, de cada um dos lados; tendo nos fundos a mesma largura da frente, isto é, 5,00m, confinando do lado direito de quem da Rua Isaac Newton olha para o imóvel, com o lote 53/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 52; e nos fundos, com parte do lote 100, todos da mesma quadra; distante a começar depois de contados 59,15m do ponto de concordância das Ruas Isaac Newton e Salomão; no lote há uma edificação sob o nº 221 com área total de 133,82m².
Lote 53/B da Quadra 38 – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Isaac Newton, por 30,00m da frente aos fundos, de cada um dos lados; tendo nos fundos a mesma largura da frente, isto é, 5,00m, confinando do lado direito de quem da Rua Isaac Newton olha para o imóvel, com o lote 54; do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 53/A; e nos fundos, com parte do lote 100, todos da mesma quadra; distante a começar depois de contados 54,15m do ponto de concordância das Ruas Isaac Newton e Salomão; no lote há uma edificação sob o nº 227 com área total de 128,67m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de janeiro de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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