APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1677/2010

DECRETO Nº 1.677/2010
(16 de março de 2010)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 29 da Quadra “04”, localizado na Rua Lázaro Vaz de Goes, do Loteamento denominado “Jardim Luciana”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a DANIEL PEREIRA DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 9154/06.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 29-A da Quadra “04” – Mede 5,00m de frente para a Rua Lázaro Vaz de Goes; do lado direito, para quem olha da referida rua para o terreno, mede 25,00m, confrontando com o lote 29-B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 28; nos fundos mede 5,00m confrontando com parte do lote 15, encerrando uma área de 125,00m².

Lote 29-B da Quadra “04” – Mede 5,00m de frente para a Rua Lázaro Vaz de Goes; do lado direito, para quem olha da referida rua para o terreno, mede 25,00m, confrontando com o lote 30; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confrontando com o lote 29-A; nos fundos mede 5,00m confrontando com parte do lote 15, encerrando uma área de 125,00m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de março de 2010.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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