APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1684/2010
DECRETO Nº 1.684/2010
(26 de março de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 03 da Quadra “5C”, localizado na Estrada Municipal de Franco da Rocha a Francisco Morato nºs. 415 e 417, do Loteamento denominado “Vila Bela”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 365,00m², constando pertencer a CASA GRANDE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme processo protocolado sob o nº 11903/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 3-A – Área de 182,52m² – Com frente para a Estrada Municipal de Franco da Rocha a Francisco Morato, mede 5,00m, da frente aos fundos do lado direito de quem da referida Estrada olha para o imóvel mede 35,00m, onde confronta com o lote 02, no mesmo sentido do lado esquerdo mede 38,82m, em três alinhamentos, onde o primeiro mede 28,70m, o segundo que deflete para a esquerda mede 0,91m e o terceiro que deflete para a direita mede 9,21m, onde confrontam com o lote 3-B; e nos fundos onde mede 6,41m, confronta com a Avenida Valdir Marcos Rinaldi, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito, onde foi edificada uma casa de 77,86m² de área construída, sob o nº 417, conforme Alvará de Regularização nº 18/08, processo nº 12061/06.
Lote 3/B – Área de 182,48m² – Com frente para a Estrada Municipal de Franco da Rocha a Francisco Morato, mede 5,00m, da frente aos fundos do lado direito de quem da referida Estrada olha para o imóvel mede 38,82m, em três alinhamentos, onde o primeiro mede 28,70m, o segundo que deflete para a esquerda mede 0,91m e o terceiro que deflete para a direita mede 9,21m, onde confrontam com o lote 3-A, no mesmo sentido do lado esquerdo mede 40,00m, confronta com o lote 04; e nos fundos onde mede 4,59m, confronta com a Avenida Valdir Marcos Rinaldi, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito, onde foi edificada uma casa de 68,88m² de área construída, sob o nº 415, conforme Alvará de Regularização nº 18/08, processo nº 12061/06.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de março de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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