APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1697/2010
DECRETO Nº 1.697/2010
(13 de abril de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 31 da Quadra 22, localizado na Rua Francisco Casamassa (antiga Rua 18) nºs. 859 e 867, do loteamento denominado “Parque Vitória”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 340,00m², constando pertencer a JOSÉ SOARES FILHO e ADAUTO APARECIDO DE ANDRADE E SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 13681/09.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 31/A da Quadra 22 – Área de 167,21m² – Com frente para a Rua Francisco Casamassa (antiga Rua 18), onde mede 6,50m; do lado direito de quem da Rua Francisco Casamassa olha para o imóvel mede 33,87m da frente aos fundos, confrontando com o lote 31/B, do lado esquerdo no mesmo sentido de quem da referida rua olha para o lote mede 34,00m e confronta com o lote 32, e na linha do fundo mede 3,50m, confrontando o lote 55, todos da quadra 22. No lote existe uma construção de número 859, com área total de 163,58m².
Lote 31/B da Quadra 22 – Área de 172,79m² – Com frente para a Rua Francisco Casamassa (antiga Rua 18), onde mede 6,50m; do lado direito de quem da Rua Francisco Casamassa olha para o imóvel mede 34,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 30, do lado esquerdo no mesmo sentido de quem da referida rua olha para o lote mede 33,87m e confronta com o lote 31/A, e na linha do fundo mede 3,50m, confrontando os lotes 55 e 56, todos da quadra 22. No lote existe uma construção de número 867, com área total de 62,86m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 13 de abril de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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