APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1698/2010
DECRETO Nº 1.698/2010
(13 de abril de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 14 da Quadra “L”, localizado na Rua Bem Te Vi, do loteamento denominado “Chácaras do Rosário”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 1.699,00m², constando pertencer a CLAUDINEI DONIZETTI DA SILVA e APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 10682/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 14A – Área de 422,65m² – Com frente para a Rua Bem Te Vi, onde mede 7,57m; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 58,14m e confronta com o lote 14B; do lado esquerdo mede 57,50m e confronta com o lote 13; nos fundos mede 7,59m e confronta com o lote 06, todos confrontantes da mesma quadra “L”. Imóvel esse localizado do lado direito da Rua Bem Te Vi, contando-se de quem vem do caminho “2”, e a 96,57m da confluência com este caminho.
Lote 14B – Área de 420,78m² – Com frente para a Rua Bem Te Vi, onde mede 7,50m; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 58,76m e confronta com o lote 14C; do lado esquerdo mede 58,14m e confronta com o lote 14A; nos fundos mede 7,47m e confronta com o lote 06, todos confrontantes da mesma quadra “L”. Imóvel esse localizado do lado direito da Rua Bem Te Vi, contando-se de quem vem do caminho “2”, e a 89,07m da confluência com este caminho.
Lote 14C – Área de 425,45m² – Com frente para a Rua Bem Te Vi, onde mede 7,50m; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 59,38m e confronta com o lote 14D; do lado esquerdo mede 58,76m e confronta com o lote 14B; nos fundos mede 7,47m e confronta com o lote 06, todos confrontantes da mesma quadra “L”. Imóvel esse localizado do lado direito da Rua Bem Te Vi, contando-se de quem vem do caminho “2”, e a 81,57m da confluência com este caminho.
Lote 14D – Área de 430,12m² – Com frente para a Rua Bem Te Vi, onde mede 7,50m; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 60,00m e confronta com o lote 15; do lado esquerdo mede 59,38m e confronta com o lote 14C; nos fundos mede 7,47m e confronta com o lote 06, todos confrontantes da mesma quadra “L”. Imóvel esse localizado do lado direito da Rua Bem Te Vi, contando-se de quem vem do caminho “2”, e a 74,07m da confluência com este caminho.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 13 de abril de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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