APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1719/2010
DECRETO Nº 1.719/2010
(27 de maio de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 25 da Quadra 03, localizado na Rua Lazaro Vaz de Goes (antiga Rua Cinco), do loteamento denominado Jardim Luciana, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 314,75m², constando pertencer a VICENTE GONÇALVES ALVES e GENTIL DANIEL DE AGUIAR, conforme processo protocolado sob o nº 9210/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 25/A – Área de 155,80m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Lazaro Vaz de Goes (antiga Rua Cinco); da frente aos fundos do lado direito de quem da mencionada rua olha para o imóvel mede 31,47m, confrontando com o lote 25/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 30,86m, confrontando com o lote 24; e, nos fundos, mede 5,35m, confrontando com o lote 34, todos os lotes da mesma quadra.
Lote 25/B – Área de 158,95m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Lazaro Vaz de Goes (antiga Rua Cinco); da frente aos fundos do lado direito de quem da mencionada rua olha para o imóvel mede 32,09m, confrontando com o lote 26; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 31,47m, confrontando com o lote 25/A; e, nos fundos, mede 5,35m, confrontando com parte dos lotes 34 e 33, todos os lotes da mesma quadra.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de maio de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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