APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1721/2010
DECRETO Nº 1.721/2010
(28 de maio de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 12 da Quadra “H”, localizado na Rua Ceará nº 100 e 101, do loteamento denominado Vila Elisa, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 317,00m², constando pertencer a MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA e ABEL CECÍLIO DE OLIVEIRA, conforme processo protocolado sob o nº 8147/09.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 12/A da Quadra “H” – Área de 161,00m² – Medindo 6,50m de frente para a Rua Ceará; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 24,58m, confrontando com o lote 12/B; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,40m, confrontando com o lote 11; e, nos fundos, mede 6,40m, confinando com parte do lote 08. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob nº 100, com uma área de 279,95m² construída.
Lote 12/B da Quadra “H” – Área de 156,00m² – Medindo 6,50m de frente para a Rua Ceará; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 23,80m, confrontando com o lote 13; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 24,58m, confrontando com o lote 12/A; e, nos fundos, mede 6,40m, confinando com parte do lote 08. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob nº 101, com uma área de 106,30m² construída.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de maio de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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