APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1741/2010
DECRETO Nº 1.741/2010
(16 de junho de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 78 da Quadra “H”, localizado na Rua Guarará, do loteamento denominado Estância Lago Azul, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 700,00m², constando pertencer a DEUSDETE MORENO DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 6311/10.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 78/A – Área de 350,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Guarará; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 70,00m, confrontando com o lote 78/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 70,00m, confrontando com o lote 77; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 20, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote projeto para a construção de uma edificação com área de 47,00m² a qual receberá o nº 219.
Lote 78/B – Área de 350,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Guarará; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 70,00m, confrontando com o lote 79; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 70,00m, confrontando com o lote 78/A; e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 20, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote uma construção sob o nº 221, com área edificada de 112,67m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de junho de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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