APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1750/2010

DECRETO Nº 1.750/2010
(24 de junho de 2010)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 18 da Gleba D, localizado na Rua Ana Nunes Barbosa, do loteamento denominado Vila Barbosa, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 357,00m², constando pertencer a TIAGO VEG, conforme processo protocolado sob o nº 6181/10.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 18-A – Gleba D – Área de 177,20m² – Medindo 5,11m de frente para a referida rua; da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 35,50m, confinando com o lote 18-B; do lado esquerdo mede 35,00m, confinando com o lote 17; e nos fundos mede 5,00m, confinando com Antonio Barbosa. No terreno existe uma construção com 86,02m² de área construída.

Lote 18-B – Gleba D – Área de 179,80m² – Medindo 5,11m de frente para a referida rua; da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 36,00m, confinando com Antonio Barbosa; do lado esquerdo mede 35,50m, confinando com o lote 18-A; e nos fundos mede 5,00m, confinando com Antonio Barbosa. No terreno existe uma construção com 86,02m² de área construída.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 24 de junho de 2010.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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