ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1764/2010
DECRETO Nº 1.764/2010
(01 de setembro de 2010)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 4.330.000,00 (quatro milhões, trezentos e trinta mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 729, de 23 de novembro de 2009.
SUPLEMENTAÇÃO
041229003.2003-3.1.90.11
Manut. do Gabinete e Depend. – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
R$ 400.000,00
123619026.2026-3.1.91.13
Manut. do FUNDEB 60% – Salários e encargos 60% Ensino Fundamental – Obrigações patronais – Intra-Orçamentárias
R$ 100.000,00
123669028.2028-3.1.90.11
Manut. do FUNDEB 60% – Salários e encargos 60% EJA – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal
R$ 300.000,00
123610025.1025-4.4.90.51
Manut. do FUNDEB 40% – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Ensino Fundamental – Obras e instalações
R$ 400.000,00
123659033.2033-3.3.90.39
Manut. do FUNDEB 40% – Manutenção dos serviços existentes 40% Infantil – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 300.000,00
103029049.2049-3.1.90.13
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Salários e encargos – Obrigações patronais
R$ 300.000,00
103029050.2050-3.3.90.30
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Manut. dos serviços existentes – Material de consumo
R$ 150.000,00
103029050.2050-3.3.90.36
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Manut. dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros – PF
R$ 100.000,00
103029050.2050-3.3.90.39
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Manut. dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros
R$ 1.000.000,00
103020041.1041-3.1.90.11
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Programa Saúde do Trabalhador – Vencimentos e vantagens fixas
R$ 50.000,00
103029052.0106-3.3.90.49
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Auxilio Transporte – Auxilio Transporte
R$ 150.000,00
103020090.1090-4.4.90.52
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Aquisição de equipamentos e mobiliários – Equipamentos e
R$ 220.000,00
154519060.2060-3.3.90.30
Secret. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Manutenção dos serviços existentes – Material de consumo
R$ 400.000,00
154519060.2060-3.3.90.39
Secret. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Manutenção dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros
R$ 100.000,00
041259063.2063-3.3.90.36
Secret. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Transporte e Trânsito – Manutenção dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros
R$ 15.000,00
185419064.2064-3.1.90.11
Secret. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Meio Ambiente – Salários e encargos – Vencimentos e vantagens
R$ 30.000,00
082430084.1084-3.3.90.36
Secret. Mun. de Assistência e Desenvolvimento Social – Assistência a Criança e Adolescente – Assist. Criança e adolescente – Outros serviços de terceiros
R$ 10.000,00
082439071.2071-3.3.90.39
Secret. Mun. de Assistência e Desenvolvimento Social – Manutenção do Conselho Tutelar – Manutenção do Conselho Tutelar – Outros serviços de terceiros
R$ 5.000,00
288439074.0108-4.6.90.71
Encargos especiais – Encargos especiais – Precatórios Judiciais – Principal da Divida Contratual Resgatada
R$ 200.000,00
288469075.0109-3.3.90.47
Encargos especiais – Encargos especiais – PASEP – Obrigações tributárias e contributivas
R$ 100.000,00
Total:…………………………………………………………R$ 4.330.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
041229004.2004-3.3.90.39
Manut. do Gabinete e Depend. – Manutenção dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 150.000,00
041229006.2006-3.3.90.30
Manutenção da Guarda Municipal – Manutenção dos serviços existentes – Material de consumo
R$ 50.000,00
041220016.1016-4.4.90.52
Manut. da Diretoria de Administração – Ampliação da frota de veículos – Equipamentos e material permanente
R$ 25.000,00
123619026.2026-3.1.90.11
Manutenção do FUNDEB 60% – Salários e encargos 60% Ensino Fundamental – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal
R$ 500.000,00
123659027.2027-3.1.90.11
Manutenção do FUNDEB 60% – Salários e encargos 60% Ensino Infantil – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal
R$ 500.000,00
123619030.2030-3.1.90.13
Manutenção do FUNDEB 40% – Salários e encargos 40% Ensino Fundamental – Obrigações patronais
R$ 150.000,00
123659032.2032-3.1.90.13
Manutenção do FUNDEB 40% – Salários e encargos 40% Ensino Infantil – Obrigações patronais
R$ 100.000,00
123659033.2033-3.3.90.36
Manutenção do FUNDEB 40% – Manut. dos serviços existentes 40% Infantil – Outros serviços de terceiros – PF
R$ 50.000,00
123650022.1022-4.4.90.51
Manutenção do FUNDEB 40% – Constr., Ref. E Ampliação Escolas Educ. Infantil – Obras e instalações
R$ 250.000,00
123669034.2034-3.3.90.36
Manutenção do FUNDEB 40% – Manut. dos serviços existentes 40% EJA – Outros serviços de terceiros – PF
R$ 50.000,00
123670023.1023-4.4.90.51
Manutenção do FUNDEB 40% – Construção de um CRAEE – Obras e instalações
R$ 350.000,00
123619038.0101-3.3.90.32
Manutenção Educação Básica – Mod. Fundamental – Programa de Cesta Básica – Material de Distribuição gratuita
R$ 90.000,00
123610030.1030-4.4.90.51
Manutenção Educação Básica – Mod. Fundamental – Constr., Ampliação e Reforma de Unidades – Obras e instalações
R$ 250.000,00
123610032.1032-4.4.90.52
Manutenção Educação Básica – Mod. Fundamental – Ampliação da Frota de Veículos – Equipamentos e material permanente
R$ 100.000,00
123659041.2041-3.3.90.30
Manutenção Educação Básica – Mod. Infantil – Manutenção dos serviços existentes – Material de consumo
R$ 400.000,00
123659041.2041-3.3.90.36
Manutenção Educação Básica – Mod. Infantil – Manutenção dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros – PF
R$ 35.000,00
123659041.2041-3.3.90.39
Manutenção Educação Básica – Mod. Infantil – Manutenção dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 100.000,00
123659042.0103-3.3.90.32
Manutenção Educação Básica – Mod. Infantil – Programa de Cesta Básica – Material de distribuição gratuita
R$ 130.000,00
278120037.1037-4.4.90.51
Manutenção da Diretoria de Esportes – Manut. da Dir. De Esportes – Constr., Ampliação e Reforma de Espaço Físico – Obras e instalações
R$ 100.000,00
103020040.1040-3.1.90.11
Secretaria Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Programa Saúde da Família – Vencimentos e vantagens fixas
R$ 50.000,00
103029051.0105-3.3.90.32
Secretaria Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Programa de Cesta Básica – Material de distribuição gratuita
R$ 130.000,00
154510049.1049-4.4.90.51
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Limpeza e canalização de córrego – Obras e instalações
R$ 20.000,00
154510051.1051-4.4.90.39
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Outros serviços de terceiros
R$ 40.000,00
154510063.1063-4.4.90.51
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Programa de Estradas Vicinais – Obras e instalações
R$ 15.000,00
154510066.1066-3.3.90.30
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Manutenção de próprios – Material de consumo
R$ 25.000,00
154510066.1066-4.4.90.52
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Manutenção de próprios – Equipamentos e material permanente
R$ 10.000,00
154510069.1069-4.4.90.51
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Pólo Industrial 2 – Obras e instalações
R$ 15.000,00
154510070.1070-3.3.90.39
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Recadastramento Imobiliário – Outros serviços de terceiros
R$ 45.000,00
154529061.2061-3.3.90.30
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Serviços urbanos – Material de consumo
R$ 15.000,00
154520067.1067-3.3.90.39
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Coleta e dest. De resíduos sólidos – Outros serviços de terceiros
R$ 50.000,00
154520068.1068-3.3.90.39
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Reurbanização de praças e jardins – Outros serviços de terceiros
R$ 15.000,00
154520071.1071-4.4.90.51
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Constr. Operalização de área de triagem de reciclagem – Obras e instalações
R$ 30.000,00
154520071.1071-3.3.90.39
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Constr. Operalização de área de triagem de reciclagem – Outros serviços de terceiros
R$ 15.000,00
154530065.1065-4.4.90.51
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Obras – Terminal rodoviário – Obras e instalações
R$ 15.000,00
041250072.1072-4.4.90.52
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Transporte e Trânsito – Ampliação da frota de veículos – Equipamentos
R$ 40.000,00
041250073.1073-4.4.90.52
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Transporte e Trânsito – Aquisição de equipamentos e outros
R$ 40.000,00
185410074.1074-4.4.90.52
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Meio Ambiente – Aquisição de equipamentos e mobiliários – Equipamentos
R$ 20.000,00
154510076.1076-4.4.90.52
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Habitação e Planejamento Urbano – Aquisição da frota de veículos – Equipamentos e material permanente
R$ 25.000,00
154510077.1077-4.4.90.51
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Habitação e Planejamento Urbano – Estudos e Projetos – Obras e instalações
R$ 25.000,00
154510078.1078-3.3.71.41
Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Habitação e Planejamento Urbano – Consórcio Inter. Da Bacia Juquery – CIMBAJU
R$ 35.000,00
082440081.1081-4.4.90.51
Secret. Mun. de Assist. e Desenv. Social – Manut. da Secret./Dir. Assist. e Desenv. Social – Constr., Ampliação e Reforma de Imóveis
R$ 10.000,00
082439071.2071-3.3.90.30
Secret. Mun. de Assist. e Desenv. Social – Manut. do Conselho Tutelar – Manut. do Conselho Tutelar – Material de consumo
R$ 2.500,00
082439071.2071-4.4.90.52
Secret. Mun. de Assist. e Desenv. Social – Manut. do Conselho Tutelar – Manut. do Conselho Tutelar – Equipamentos e
R$ 2.500,00
288439073.0107-4.6.90.71
Encargos especiais – Encargos especiais – Divida Fundada Interna – Principal da Divida Contratual Resgatada
R$ 20.000,00
288469078.0112-3.3.90.32
Encargos especiais – Encargos especiais – Programa de Cesta Básica – Material de distribuição gratuita
R$ 200.000,00
288469080.0114-3.2.90.91
Encargos especiais – Encargos especiais – Sentenças Judiciais – Sentenças Judiciais
R$ 40.000,00
Total:……………………………………………………….R$ 4.330.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de setembro de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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www.francodarocha.sp.gov.br • juridico@francodarocha.sp.gov.br
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